Embriaguez habitual ou em serviço. Causa de suspensão contratual.

O alcoolismo é considerado doença, constando do CID T-51. O Código Civil, art.4º, II, reputa os ébrios habituais como relativamente incapazes.

Morte de camarões durante queda de energia gera indenização

Projeto muda Código de Trânsito para diferenciar culpa e dolo

Projeto de lei do Senado modifica o Código de Trânsito Brasileiro criando um quadro de referências para auxiliar os juízes na avaliação dos casos de homicídio e lesão corporal praticados na direção de veículo, especialmente no que se refere à distinção entre culpa e dolo eventual.

Prefeitura é responsável pela sinalização das via públicas

O fato aconteceu em 2006, pela parte da manhã, quando Sandro seguia de motocicleta na rua Afonso Pena, no bairro Bela Vista.

Supremo garante prisão especial para advogado

Recurso sem identificação do advogado não tem validade

Justiça Federal concede relaxamento de prisão para Law Kiw Chong

Casan indenizará consumidor por corte indevido de água

Terceira Turma vai decidir se automedicação isenta laboratório de danos causados por remédio

PAC não anda, mas já causa gargalos

Recurso interposto por advogada suspensa é considerado inválido

Arquivado pedido de liberdade do acusado pela morte de três mulheres em acidente de trânsito em Brasília

Pedido de liberdade do acusado pela morte de três mulheres em acidente de trânsito em Brasília.

Ex-ministro vê risco de prescrição no caso mensalão

Empresa não responde pelo débito fiscal de outra, embora com mesmos sócios

Ação rescisória não é apelação

Ação rescisória.

Falência dos Juizados Especiais na Bahia: audiência designada para o ano de 2011

Aprovada MP que autoriza contratação temporária de controladores de vôo

STJ julga irregular o corte no fornecimento de energia por débitos antigos

Aéreas prometem ressarcir passageiros prejudicados, diz Procon